Resposta Requerimento nº 121 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resposta Requerimento
Ano
2017
Número
121
Data de Apresentação
05/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Providências para efetiva implementação da Lei de Acesso a Informação, para melhorar sua atual posição no Ranking de cumprimento da mencionada Lei – 1.118º lugar, divulgado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, referente ao período de avaliação de 27/06/2016 e 18/11/2016. A competência do Gabinete do Prefeito para cumprimento da solicitação está prevista no art. 6º, IX, da Lei Complementar Municipal 015, de 05 de maio de 2009.
Indexação
Observação