Convite nº 39 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Convite
Ano
2022
Número
39
Data de Apresentação
25/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONVITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CONVIDANDO PARA A REUNIÃO NO DIA 31/08/2022, ÀS 14H30. A REUNIÃO SE DESTINA A REANALISAR, À LUZ DA LEI Nº 13.931/19, A ADEQUAÇÃO DO "FLUXO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL" QUE VEM SENDO OBSERVADO PELA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Indexação
Observação