Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1977
Número
13
Data de Apresentação
10/03/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE MODIFICA LEI Nº 1.908/76 E TRATA DA COTA MÍNIMA DE CONSUMO DÁGUA PARA OS USUÁRIOS DE HIDRÔMETROS NO MUNICÍPIO.
Indexação
ARQUIVADO
Observação