Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 1977

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1977

Número

76

Data de Apresentação

08/08/1977

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTABELECE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE PLANTAS DE LOTEAMENTO URBANOS E SUBURBANOS , ASSIM COMO PARA PLANTAS DE CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    ARQUIVADO.

    Observação