Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1977
Número
85
Data de Apresentação
03/08/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO NA FONTE DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA.
Indexação
ARQUIVADO.
Observação