Resposta Requerimento nº 133 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resposta Requerimento
Ano
2017
Número
133
Data de Apresentação
05/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Secretário de Saúde, solicitando a seguinte informação:
Tendo em vista a necessidade de prestação de contas das receitas e gastos que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS) e para dar transparência aos atos públicos do nosso Município e nos termos do §5º do artigo 36 da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, cabe ao Gestor do SUS apresentar ao final de cada quadrimestre em uma audiência pública na Casa Legislativa o Relatório detalhado.
Tendo em vista a necessidade de prestação de contas das receitas e gastos que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS) e para dar transparência aos atos públicos do nosso Município e nos termos do §5º do artigo 36 da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, cabe ao Gestor do SUS apresentar ao final de cada quadrimestre em uma audiência pública na Casa Legislativa o Relatório detalhado.
Indexação
Observação