Avulso - Restante da resposta de 25/10/2019 por Ministério da Infraestrutura (Resposta Requerimento nº 147 de 2019)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer de Exa., ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente para a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT e ao MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, solicitando que informe se a concessionária VIA 040, pertencente ao grupo Invepar, apresentou requerimento de relicitação, nos termos do art. 3º do Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019, conforme anunciado em Audiência Pública realizada em 14 de agosto de 2019 na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Em caso positivo, requer que seja fornecido cópia do mesmo, para o conhecimento desta Câmara, considerando a relevância do mesmo para o transporte rodoviário local.