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PLO 1/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PRORROGA O RECEBIMENTO DE IMPOSTOS SEM MULTA ATÉ O / DIA 31 DE MAIO DE 1975.
Apresentação: 15 de Janeiro de 1975
Texto Original
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PLO 3/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1975, PARA AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL - SEÇÃO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 1975
Texto Original
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PLO 15/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DERROGA A LEI Nº. 1775/74
Apresentação: 4 de Março de 1975
Texto Original
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PLO 20/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. CELSO ALVES DE MELO.
Apresentação: 17 de Março de 1975
Texto Original
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PLO 21/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI Nº 954/68 NO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO 1º E AS LEIS Nº 956/68 DE 29/10/68, 957/68 DE 29/10/68 E O CONVÊNIO RESULTANTE POR FORÇA DE LEI 957/68.
Apresentação: 7 de Abril de 1975
Texto Original
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PLO 23/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O 13º SALÁRIO PARA TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 15 de Abril de 1975
Texto Original
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PLO 24/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA GINÁSIO MUNICIPAL NO DISTRITO DE BUARQUE DE MACEDO.
Apresentação: 11 de Junho de 1975
Texto Original
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PLO 25/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA SALÁRIOS DE PROFESSORAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 22 de Abril de 1975
Texto Original
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PLO 27/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DERROGA A LEI Nº 1.775/74
Apresentação: 14 de Maio de 1975
Texto Original
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PLO 33/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 1975
Texto Original
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PLO 35/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RESCINDIR CONVÊNIO COM A "FUNDAÇÃO SESP".
Apresentação: 9 de Junho de 1975
Texto Original
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PLO 36/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Apresentação: 9 de Junho de 1975
Texto Original
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PLO 38/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Apresentação: 9 de Junho de 1975
Texto Original
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PLO 39/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Apresentação: 11 de Junho de 1975
Texto Original
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PLO 40/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REAJUSTA SALÁRIO DE SERVIDOR DA MUNICIPALIDADE.
Apresentação: 11 de Junho de 1975
Texto Original
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PLO 45/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Apresentação: 11 de Junho de 1975
Texto Original
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PLO 47/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR JOÃO VICTOR DA SILVA, NOS TERMOS DA LEI Nº. 1.690/73.
Apresentação: 19 de Junho de 1975
Texto Original
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PLO 52/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 52-E-75.
Apresentação: 2 de Julho de 1975
Texto Original
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PLO 54/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA CONTAGEM DE TEMPO RECÍPROCA PARA EFEITOS DE VANTAGEM E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Apresentação: 4 de Agosto de 1975
Texto Original
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PLO 58/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA LINHA DE COLETIVO PARA A LOCALIDADE DE BARRA DO PARAOPEBA.
Apresentação: 12 de Agosto de 1975
Texto Original
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PLO 61/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Apresentação: 12 de Agosto de 1975
Texto Original
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PLO 73/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DR. MIGUEL LOBO DA SILVEIRA.
Apresentação: 9 de Setembro de 1975
Texto Original
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PLO 80/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO E DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, FIXA SALÁRIOS ETC.
Apresentação: 6 de Outubro de 1975
Texto Original
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PLO 82/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00 ( DOIS MIL CRUZEIROS ), A BARRACA "CONSELHEIRO LAFAIETE", NA III FEIRA DA PA.
Apresentação: 6 de Outubro de 1975
Texto Original
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PLO 83/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AO PROF. DR. PEDRO LUIZ DINIZ VIANNA.
Apresentação: 6 de Outubro de 1975
Texto Original
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PLO 86/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE À REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Outubro de 1975
Texto Original
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PLO 87/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO A LEI Nº 1.824/75.
Apresentação: 13 de Outubro de 1975
Texto Original
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PLO 91/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1975, PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO A ENTIDADES CARNAVALESCAS DURANTE OS FESTEJOS DE MOMO NO ANO CORRENTE.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 1975
Texto Original
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PLO 98/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENOS E PRÉDIO NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 3 de Novembro de 1975
Texto Original
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PLO 101/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SR. JOÃO DEMONTE PONTES.
Apresentação: 12 de Novembro de 1975
Texto Original
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PLO 107/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SR. JOÃO DEMONTE PONTES.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1975
Texto Original
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PLO 110/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: APROVA PLANTA DO BAIRRO SION, DE PROPRIEDADE DAS FIRMAS "NORTESUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LTDA." E "PRO-AR PROPAGANDAS AÉREA, LTDA.", SITUADO NESTA CIDADE.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1975
Texto Original
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PLO 114/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 500,00 "QUINHENTOS CRUZEIROS" À UNIÃO SOCIAL ESPÍRITA "AS SAMARITANAS".
Apresentação: 23 de Outubro de 1975
Texto Original
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PRE 7/1975 - Projeto de Resolução
Ementa: FIXA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
Apresentação: 21 de Julho de 1975
Texto Original
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PRE 8/1975 - Projeto de Resolução
Ementa: FIXA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
Apresentação: 21 de Julho de 1975
Texto Original
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PRE 14/1975 - Projeto de Resolução
Ementa: TRATA DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 14 de Outubro de 1975
Texto Original
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