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TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DE DESENHOS ENCAMINHADOS À APROVAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER BOLSA DE ESTUDOS E SUBVENÇÃO PARA TRANSPORTE Á ALUNOS DO EXTINTO CURSO TÉCNICO DO COLÉGIO MONSENHOR HORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A SOCORRER AS VÍTIMAS DAS ÚLTIMAS ENCHENTES OCORRIDAS NO MUNICÍPIO.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUIDA DE EXTINGUIR O DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA "OSMAR GOMES RESENDE".

DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA "CRISTIANO PINTO".

DISCIPLINA EMPREGO DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA ARTIGO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL, POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA PONTO DE AUTOLOTAÇÃO.

REAJUSTA VENCIMENTOS DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESVINCULA DO SALÁRIO-MÍNIMO REGIONAL OS SALÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ASFALTAMENTO

CRIA A PROCURADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA PONTO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA FIRMAR CONTRATOS DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA ADIAMENTO DE EXECUÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO PRESENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA RECEBER IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS SEM MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, PENSIONISTAS E APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SUSPENDE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE TAXIS NA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A RESCISÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FIRMADO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG.

DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO DE LEI.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DR. DIJALMA ANDRADE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA LAFAIETENSE AO SR. JOÃO DA MATA GUIMARÃES.

ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO FLÁVIO CALVACANTE.