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OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANTÔNIO BERNARDES.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DOUTOR JOÃO LUIZ DA COSTA.

REGULAMENTA O USO DE CAMINHÃO BAÚ PARA O TRANSPORTE DE OSSADAS DOS AÇOUGUES.

ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 108, DO ART. 71 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.815/89, EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DO TRABALHADOR NO BAIRRO AREAL.

RETIRA CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE SOBRE TERRENOS DOADOS PELO MUNICÍPIO.

REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.003, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REGULAMENTA A COBRANÇA DE IPTU PARA PROPRIETÁRIOS DE MAIS DE 03 (TRÊS) LOTES VAGOS NO PERÍMETRO URBANO.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "LEOZINA ALBUQUERQUE", NO BAIRRO CAMPO ALEGRE.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS E DOS EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO E DE FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, A FIM DE GARANTIR ACESSO ADEQUADO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

ACRESCENTA AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.329/93, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE COLETIVO.

CRIA PONTO DE CAMINHÃO DE ALUGUEL NA AVENIDA FURTADO.

CRIA A LOTERIA MUNICIPAL, SOB A MODALIDADE INSTANTÂNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 10 DO LOTEAMENTO DO BAIRRO CARIJÓS, DE RUA "ÊNIO GUALBERTO".

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "ALEXANDRE PACHECO PEDROSO" A RUA "04" DO LOTEAMENTO DO BAIRRO CARIJÓS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "JOSÉ CÂNDIDO DE RESENDE" A RUA "06" DO LOTEAMENTO DO BAIRRO CARIJÓS.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 08 DO LOTEAMENTO DO BAIRRO CARIJÓS, DE RUA "CLAUDIONOR SERQUEIRA NETO".

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "DURVAL LADEIRA" A RUA "11" DO LOTEAMENTO DO BAIRRO CARIJÓS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "CASSILDA DE SOUZA MENEZES" A RUA "09" DO LOTEAMENTO DO BAIRRO CARIJÓS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "EXPEDICIONÁRIO JAIME DIAS", NO BAIRRO SÃO JOÃO.

DESCONSTITUI GRAVAME SOBRE O LOTE Nº 27, LOCALIZADO NA QUADRA ENTRE AS AVENIDAS DOM PEDRO I E DOM PEDRO II, DOADO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO ROSÁRIO.

ESTENDE OS BENEFÍCIOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 822/67 E 1.173/71, E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CANTAGALO ESPORTE CLUBE.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO, NOS BAIRROS SION MANSÕES E SION COLONIAL, ONDE SE ENCONTRAM EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ART. 4º DA LEI Nº 3.329/93, 29/04/93.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "CARLOS SIZENANDO RODRIGUES" A RUA 18 (DEZOITO) NO BAIRRO CACHOEIRA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO COM O SENHOR REINALDO DUARTE CASTANHEIRA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A ADOTAR O VALE TRANSPORTE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 01 (UM) DO BAIRRO REAL DE QUELUZ DE RUA "RAIMUNDO DA COSTA CARVALHO".

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 02 (DOIS) DO BAIRRO REAL DE QUELUZ DE RUA "ELOI TEIXEIRA DE OLIVEIRA".

MODIFICA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.793, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CONFECCIONISTAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ATRAVÉS DE DOAÇÕES DE MATERIAL E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS.

AUTORIZA, DENTRO DE UM PRAZO MÁXIMO DE 180 DIAS, A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS EM LOTES FRACIONADOS.

CRIA QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMRA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 23/93 QUE CRIA O QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMRA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

EMENDA AO ARTIGO 238 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

EMENDA AO ARTIGO 238.