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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR CARLOS MASSA.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA JURÍDICA AO DOUTOR MILITINO GONÇALVES.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA JURÍDICA AO DOUTOR LUIZ DE SOUZA FILHO.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COBRADA PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA OLEGÁRIO BEDRAN, NO BAIRRO AREAL, DE PRAÇA VEREADOR JAIR DIAS DA SILVA.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO SANTA LUZIA, BAIRRO SANTA TEREZINHA, DE RUA JOSÉ FERREIRA ROCHA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE DE LOCAL PRIVATIVO PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS QUE TENHAM COMO PASSAGEIROS PESSOAS COM DIFICULDADE OU INCAPACIDADE DE LOCOMOÇÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO EDUCACIONAL “SANTA TEREZINHA”.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NA ENTRADA DO BAIRRO SANTA TEREZINHA, DE PRAÇA PEDRO RESENDE DOS SANTOS.

CRIA O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NO CENTRO, DE PRAÇA JANUÁRIO JOSÉ MILAGRES.

ALTERA OS ITENS 79 E 100 DO ARTIGO 71 DA LEI 2.239/80, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 4.234/97 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO MOINHOS DE RUA FRANCISCO VIEIRA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 865/67 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE) E DA LEI Nº 3.372/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O CONCEITO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO VOLANTE A MENORES, MORADORES DE RUA E DROGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DEVOLVER AO CIDADÃO A TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO QUE NÃO FOI REALIZADO.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE OBRAS CONTRATADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.301/99 (INCENTIVOS À EMPRESA PEPSICO DO BRASIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO SANTA MATILDE DE RUA MARIA OLIVEIRA PEREIRA.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA OLEGÁRIO BEDRAN, NO BAIRRO AREAL, DE PRAÇA TUNIQUINHO PEREIRA.

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2001/2004 (DOIS MIL E UM A DOIS MIL E QUATRO), EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, DE RUA CARMELO JOSÉ DE OLIVEIRA.

TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO MÉDICO E AMBULÂNCIA EM CLUBES RECREATIVOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 01 (UM) DO BAIRRO JARDIM CACHOEIRA DE RUA MARIA OLIVEIRA PEREIRA.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 02 (DOIS) DO BAIRRO JARDIM CACHOEIRA DE RUA SIDNEI RODRIGUES PEREIRA SOBRINHO.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 03 (TRÊS) DO BAIRRO JARDIM CACHOEIRA DE RUA SIMONE BAÊTA NEVES.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 04 (QUATRO) DO BAIRRO JARDIM CACHOEIRA DE RUA GERALDO BAÊTA DE SIQUEIRA.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 04 (QUATRO) DO BAIRRO JARDIM CACHOEIRA DE RUA RAIMUNDA GOMES BARBOSA.

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2001/2004 (DOIS MIL E UM A DOIS MIL E QUATRO), EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA FUNCIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PREÇO EM PRODUTO VENDIDO PELO COMÉRCIO VAREJISTA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A ASSINATURA DE UM TERMO DE COMPROMISSO PELO REPRESENTANTE DE TODAS AS ENTIDADES QUE FIZEREM USO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG INCLUSIVE AS QUE DÃO ACESSO AO TEATRO MUNICIPAL.

CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001/2004 (DOIS MIL E UM A DOIS MIL E QUATRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001/2004 (DOIS MIL E UM A DOIS MIL E QUATRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 19/91) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 19/91) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INCLUI SEÇÃO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RENUMERANDO AS SEGUINTES E SUPRIME O ART. 87 E SEUS PARÁGRAFOS, RENUMERANDO OS SEGUINTES.