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PC 85/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006-E-2020 E COMUNICADO 062/2020.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2020
Data Anexação: 17 de Setembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 86/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020-E-2019 E COMUNICADO Nº 062-2020.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2019
Data Anexação: 17 de Setembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 87/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO ÀS EMENDAS Nº 008 E 009 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020-E-2019 E COMUNICADO Nº 064/2020.
Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2019
Data Anexação: 6 de Outubro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 88/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2020 E COMUNICADO Nº 065/2020.
Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 1 de 2020
Data Anexação: 6 de Outubro de 2020
Autor(es):
Alan Teixeira de Carvalho
, André Menezes
, Carla Maria Sássi de Miranda
, Carlos Aparecido da Silva
, Darcy José de Souza
, Divino Pereira
, Fernando Bandeira
, Francisco Paulo da Silva
, Geraldo Lafayette
, João Paulo Pé Quente
, José Lúcio de Souza Barbosa
, Pedro Américo
, Sandro José
Texto Original
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PC 89/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2020 E COMUNICADO Nº 066/2020.
Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Data Anexação: 6 de Outubro de 2020
Autor(es):
Alan Teixeira de Carvalho
, André Menezes
, Carla Maria Sássi de Miranda
, Carlos Aparecido da Silva
, Darcy José de Souza
, Divino Pereira
, Fernando Bandeira
, Francisco Paulo da Silva
, Geraldo Lafayette
, João Paulo Pé Quente
, José Lúcio de Souza Barbosa
, Pedro Américo
, Sandro José
Texto Original
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PC 90/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 015/2020 E COMUNICADO Nº 066/2020.
Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Data Anexação: 6 de Outubro de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora (2020)
Texto Original
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PC 91/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002-2020 E COMUNICADO Nº 067-2020.
Apresentação: 15 de Outubro de 2020
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Data Anexação: 15 de Outubro de 2020
Autor(es):
Alan Teixeira de Carvalho
, André Menezes
, Carla Maria Sássi de Miranda
, Carlos Aparecido da Silva
, Darcy José de Souza
, Divino Pereira
, Fernando Bandeira
, Francisco Paulo da Silva
, Geraldo Lafayette
, João Paulo Pé Quente
, José Lúcio de Souza Barbosa
, Pedro Américo
, Sandro José
Texto Original
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PC 92/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 015-2020 E COMUNICADO Nº 067-2020.
Apresentação: 15 de Outubro de 2020
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Data Anexação: 15 de Outubro de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora (2020)
Texto Original
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PC 93/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 030/2020 E COMUNICADO Nº 070/2020.
Apresentação: 22 de Outubro de 2020
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
Data Anexação: 22 de Outubro de 2020
Autor(es):
Geraldo Lafayette
Texto Original
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PC 94/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 031/2020 E COMUNICADO Nº 070/2020.
Apresentação: 22 de Outubro de 2020
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Data Anexação: 22 de Outubro de 2020
Autor(es):
Divino Pereira
Texto Original
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PC 95/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 032/2020 E COMUNICADO Nº 070/2020.
Apresentação: 22 de Outubro de 2020
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
Data Anexação: 22 de Outubro de 2020
Autor(es):
André Menezes
Texto Original
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PC 96/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 034/2020 E COMUNICADO Nº 070/2020.
Apresentação: 22 de Outubro de 2020
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Data Anexação: 22 de Outubro de 2020
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PC 97/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER PRÉVIO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 025-E-2020 E COMUNICADO Nº 068/2020.
Apresentação: 22 de Outubro de 2020
Autor:
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Data Anexação: 22 de Outubro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 98/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER PRÉVIO DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI Nº 025-E-2020 E COMUNICADO Nº 068/2020.
Apresentação: 22 de Outubro de 2020
Autor:
SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Data Anexação: 22 de Outubro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 99/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI Nº 028-E-2020 E COMUNICADO Nº 068/2020.
Apresentação: 22 de Outubro de 2020
Autor:
SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020
Data Anexação: 22 de Outubro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 100/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 015/2020 E COMUNICADO Nº 069/2020.
Apresentação: 22 de Outubro de 2020
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Data Anexação: 22 de Outubro de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora (2020)
Texto Original
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PC 101/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2020 E COMUNICADO Nº 069/2020.
Apresentação: 22 de Outubro de 2020
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Data Anexação: 22 de Outubro de 2020
Autor(es):
Alan Teixeira de Carvalho
, André Menezes
, Carla Maria Sássi de Miranda
, Carlos Aparecido da Silva
, Darcy José de Souza
, Divino Pereira
, Fernando Bandeira
, Francisco Paulo da Silva
, Geraldo Lafayette
, João Paulo Pé Quente
, José Lúcio de Souza Barbosa
, Pedro Américo
, Sandro José
Texto Original
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PC 102/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 030/2020 E COMUNICADO Nº 072/2020.
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
Data Anexação: 29 de Outubro de 2020
Autor(es):
Geraldo Lafayette
Texto Original
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PC 103/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 031/2020 E COMUNICADO Nº 072/2020.
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Data Anexação: 29 de Outubro de 2020
Autor(es):
Divino Pereira
Texto Original
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PC 104/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 032/2020 E COMUNICADO Nº 072/2020.
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
Data Anexação: 29 de Outubro de 2020
Autor(es):
André Menezes
Texto Original
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PC 105/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO ÀS EMENDA Nº 014 A 019 E COMUNICADO Nº 071/2020 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-E-2020.
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2020
Data Anexação: 29 de Outubro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 106/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 029/2020 E COMUNICADO Nº 073/2020.
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Data Anexação: 29 de Outubro de 2020
Autor(es):
Carla Maria Sássi de Miranda
Texto Original
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PC 107/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 033/2020 E COMUNICADO Nº 073/2020.
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020
Data Anexação: 29 de Outubro de 2020
Autor(es):
Carlos Aparecido da Silva
Texto Original
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PC 108/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 035/2020 E COMUNICADO Nº 073/2020.
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Data Anexação: 29 de Outubro de 2020
Autor(es):
Carla Maria Sássi de Miranda
Texto Original
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PC 109/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 036/2020 E COMUNICADO Nº 073/2020.
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020
Data Anexação: 29 de Outubro de 2020
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
Texto Original
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PC 110/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-2020 E COMUNICADO Nº 075-2020.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2020
Data Anexação: 3 de Novembro de 2020
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PC 111/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 034-2020 E COMUNICADO Nº 074-2020.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Data Anexação: 3 de Novembro de 2020
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PC 112/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO DE ADMISSIBILIDADE AO PROJETO DE LEI Nº 038-E-2020 E COMUNICADO Nº 076-2020.
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020
Data Anexação: 5 de Novembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 113/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 029-2020 E COMUNICADO Nº 077-2020.
Apresentação: 10 de Novembro de 2020
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Data Anexação: 10 de Novembro de 2020
Autor(es):
Carla Maria Sássi de Miranda
Texto Original
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PC 114/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 035-2020 E COMUNICADO Nº 077-2020.
Apresentação: 10 de Novembro de 2020
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Data Anexação: 10 de Novembro de 2020
Autor(es):
Carla Maria Sássi de Miranda
Texto Original
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PC 115/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 036-2020 E COMUNICADO Nº 077-2020.
Apresentação: 10 de Novembro de 2020
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020
Data Anexação: 10 de Novembro de 2020
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
Texto Original
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PC 116/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 034/2020 E COMUNICADO Nº 078/2020.
Apresentação: 19 de Novembro de 2020
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Data Anexação: 19 de Novembro de 2020
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PC 117/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 035/2020 E COMUNICADO Nº 079/2020.
Apresentação: 19 de Novembro de 2020
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Data Anexação: 19 de Novembro de 2020
Autor(es):
Carla Maria Sássi de Miranda
Texto Original
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PC 118/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 037-2020 E COMUNICADO Nº 081-2020.
Apresentação: 19 de Novembro de 2020
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020
Data Anexação: 19 de Novembro de 2020
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PC 119/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-2020 E COMUNICADO Nº 080-2020.
Apresentação: 19 de Novembro de 2020
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2020
Data Anexação: 19 de Novembro de 2020
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PC 120/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 038-E-2020 E COMUNICADO Nº 082-2020.
Apresentação: 19 de Novembro de 2020
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020
Data Anexação: 19 de Novembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 121/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 025-E-2020 E COMUNICADO Nº 083/2020.
Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Data Anexação: 24 de Novembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 122/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 028-E-2020 E COMUNICADO Nº 083/2020.
Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020
Data Anexação: 24 de Novembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 123/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI Nº 035/2020 E COMUNICADO Nº 084/2020.
Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Autor:
SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Data Anexação: 24 de Novembro de 2020
Autor(es):
Carla Maria Sássi de Miranda
Texto Original
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PC 124/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 038-E-2020 E COMUNICADO Nº 085/2020.
Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020
Data Anexação: 24 de Novembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PC 125/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2020 E COMUNICADO Nº 085/2020.
Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2020
Data Anexação: 24 de Novembro de 2020
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PC 126/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 034/2020 E COMUNICADO Nº 087/2020.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
DHCDDDC - Dir. Humanos, Cidadania, Def. do Deficiente e Dir. do Consum
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PC 127/2020 - Parecer com Comunicado
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO E COMUNICADO Nº 086/2020 INFORMANDO AOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS QUE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS RELATIVO ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARA PARECER NO PRAZO DE 30 DIAS.
Apresentação: 27 de Novembro de 2020
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Parecer Prévio do TCE às contas de C. Lafaiete nº 2 de 2020
Data Anexação: 27 de Novembro de 2020
Autor(es):
Órgão ou Entidade - OE
Texto Original
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COMUN 1/2020 - Comunicado
Ementa: DILIGÊNCIA AO PLC 004-E-2019 E COMUNICADO 001/2020
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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COMUN 2/2020 - Comunicado
Ementa: DILIGÊNCIA AO PLC 013-E-2019 E COMUNICADO 002/2020
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2019
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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COMUN 3/2020 - Comunicado
Ementa: COMUNICADO 003/2020 ÀS COMISSÕES AO PL 053/2019
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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COMUN 4/2020 - Comunicado
Ementa: COMUNICADO AO PL Nº 009/2020.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Autor:
João Paulo Pé Quente
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Data Anexação: 4 de Março de 2020
Autor(es):
Fernando Bandeira
, Carla Maria Sássi de Miranda
Texto Original
Acompanhar Matéria
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COMUN 5/2020 - Comunicado
Ementa: COMUNICADO Nº 029/2020 AOS PROJETOS DE LEI Nº 017 E 018-E-2020.
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Data Anexação: 14 de Maio de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Data Anexação: 14 de Maio de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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COMUN 6/2020 - Comunicado
Ementa: COMUNICADO Nº 032/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 016-E-2020.
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Data Anexação: 17 de Junho de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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COMUN 7/2020 - Comunicado
Ementa: COMUNICADO Nº 034/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 016-E-2020.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Data Anexação: 30 de Junho de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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