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PAR 359/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2024

Apresentação: 27 de Junho de 2024
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024  Data Anexação: 28 de Junho de 2024 Autor(es):  Fernando Bandeira
Texto Original
PAR 360/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 047/2024 E COMUNICADO 172/2024

Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024  Data Anexação: 28 de Junho de 2024 Autor(es):  Sandro José
Texto Original
PAR 361/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI Nº 060-E-2024 E COMUNICADO Nº 173/2024

Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:  SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024  Data Anexação: 28 de Junho de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 362/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 061/2024 E COMUNICADO 176/2024.

Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024  Data Anexação: 2 de Julho de 2024 Autor(es):  Erivelton Jayme
Texto Original
PAR 363/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 073-E-2024 E COMUNICADO Nº 177/2024.

Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024  Data Anexação: 2 de Julho de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 364/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-E-2024.

Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024  Data Anexação: 2 de Julho de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 365/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2023.

Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2023  Data Anexação: 2 de Julho de 2024 Autor(es):  André Menezes
Matéria Anexadora:   Veto nº 5 de 2024  Data Anexação: 2 de Julho de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 366/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 003/2024 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024  Data Anexação: 2 de Julho de 2024 Autor(es):  Professor Oswaldo Barbosa , Sandro José
Texto Original
PAR 367/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 059/2024.

Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024  Data Anexação: 2 de Julho de 2024 Autor(es):  Renato Pelé
Texto Original
PAR 368/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 046/2024.

Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2024
Última Ação:   Retirado a pedido do Vereador Oswaldo Alves Barbosa.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024  Data Anexação: 2 de Julho de 2024 Autor(es):  Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original

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PAR 369/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 066/2024 e Comunicado nº 178/2024.

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2024
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Damires Rinarlly
Texto Original
PAR 370/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 067/2024 e Comunicado nº 178/2024.

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Damires Rinarlly
Texto Original
PAR 371/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo ao Projeto de Lei nº 007-E-2024 e Comunicado nº 179/2024.

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 372/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 034-E-2023 E COMUNICADO 180/2024.

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2024
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2023  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 373/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2024

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  André Menezes
Texto Original
PAR 374/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2024

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Pastor Angelino
Texto Original
PAR 375/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2024.

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Pastor Angelino
Texto Original
PAR 376/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2024

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Vado Silva
Texto Original
PAR 377/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2024.

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Erivelton Jayme
Texto Original
PAR 378/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2024.

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Pedro Américo
Texto Original
PAR 379/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2024.

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Giuseppe Laporte
Texto Original
PAR 380/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2024.

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Giuseppe Laporte
Texto Original
PAR 381/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2024.

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Renato Pelé
Texto Original
PAR 382/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2024.

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
PAR 383/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2024.

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Vado Silva
Texto Original
PAR 384/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2024.

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
PAR 385/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2024.

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Pedro Américo
Texto Original
PAR 386/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2024.

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Renato Pelé
Texto Original
PAR 387/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2024.

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Sandro José
Texto Original
PAR 388/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2024.

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Damires Rinarlly
Texto Original
PAR 389/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2024.

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Professor Eustáquio
Texto Original
PAR 390/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2024.

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Professor Eustáquio
Texto Original
PAR 391/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 074/2024 e Comunicado nº 171/2024.

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Giuseppe Laporte , Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
PAR 392/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 076/2024 e Comunicado nº 171/2024.

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Damires Rinarlly
Texto Original
PAR 393/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 077/2024 e Comunicado nº 171/2024.

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Fernando Bandeira
Texto Original
PAR 394/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 078/2024 e Comunicado nº 171/2024.

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Fernando Bandeira
Texto Original
PAR 395/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 079-E-2024 e Comunicado nº 171/2024.

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 396/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 080-E-2024 e Comunicado nº 181/2024.

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 397/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei Complementar nº 002-E-2024 e Comunicado nº 182/2024.

Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024  Data Anexação: 9 de Julho de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 398/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 073-E-2024 solicitando a realização de diligência.

Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024  Data Anexação: 9 de Julho de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 399/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 075-E-2024.

Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024  Data Anexação: 9 de Julho de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 400/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 045/2024.

Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
11 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024  Data Anexação: 9 de Julho de 2024 Autor(es):  Pastor Angelino
Texto Original
PAR 401/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 074/2024 E COMUNICADO 184/2024.

Apresentação: 10 de Julho de 2024
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024  Data Anexação: 10 de Julho de 2024 Autor(es):  Giuseppe Laporte , Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
PAR 402/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 078/2024 E COMUNICADO 184/2024.

Apresentação: 10 de Julho de 2024
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024  Data Anexação: 11 de Julho de 2024 Autor(es):  Fernando Bandeira
Texto Original
PAR 403/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 079-E-2024 E COMUNICADO 184/2024.

Apresentação: 11 de Julho de 2024
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024  Data Anexação: 11 de Julho de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 404/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 025/2024.

Apresentação: 11 de Julho de 2024
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024  Data Anexação: 11 de Julho de 2024 Autor(es):  André Menezes
Texto Original
PAR 405/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 026/2024.

Apresentação: 10 de Julho de 2024
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024  Data Anexação: 11 de Julho de 2024 Autor(es):  Damires Rinarlly
Texto Original
PAR 406/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 027/2024.

Apresentação: 11 de Julho de 2024
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2024  Data Anexação: 11 de Julho de 2024 Autor(es):  Sandro José
Texto Original
PAR 407/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 028/2024.

Apresentação: 11 de Julho de 2024
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024  Data Anexação: 11 de Julho de 2024 Autor(es):  Fernando Bandeira
Texto Original
PAR 408/2024 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº 009-E-2024 e Comunicado nº 183/2024.

Apresentação: 11 de Julho de 2024
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  15 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024  Data Anexação: 11 de Julho de 2024 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original