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RDILI 26/2024 - Resposta à Diligência
Ementa: Resposta à Diligência ao Projeto de Lei nº 073-E-2024 e Comunicado nº 190/2024.
Apresentação: 11 de Julho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Data Anexação: 11 de Julho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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RDILI 27/2024 - Resposta à Diligência
Ementa: Resposta à diligência ao Projeto de Lei nº 011/2024 e Comunicado nº 216/2024.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Data Anexação: 3 de Setembro de 2024
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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RDILI 28/2024 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2024.
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
Data Anexação: 16 de Agosto de 2024
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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RDILI 29/2024 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2024.
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024
Data Anexação: 16 de Agosto de 2024
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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RDILI 30/2024 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Autor:
Fernando Bandeira
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Data Anexação: 13 de Setembro de 2024
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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RDILI 31/2024 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 097-E-2024 E COMUNICADO 231/2024
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024
Data Anexação: 1 de Outubro de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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RDILI 32/2024 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 021-E-2023 E COMUNICADO 275/2024.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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RDILI 33/2024 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 115-E-2024.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2024
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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RFIN 1/2024 - Relatório Final
Ementa: RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO ACERCA DE DENÚNCIA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Apresentado Relatório Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Denúncia nº 18 de 2023
Data Anexação: 2 de Abril de 2024
Autor(es):
Cidadão
Texto Original
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RFIN 2/2024 - Relatório Final
Ementa: Relatório final da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural às denúncias recebidas na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de possíveis irregularidades no processo de licitação do transporte escolar.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Apresentado Relatório Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Denúncia nº 12 de 2023
Data Anexação: 30 de Abril de 2024
Autor(es):
Cidadão
Texto Original
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RFIN 3/2024 - Relatório Final
Ementa: Relatório Final da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal,
Política Urbana e Rural sobre denúncia anônima apresentada na Ouvidoria
Pública do Legislativo acerca de irregularidades na utilização de veículos e
máquinas pertencentes ao Patrimônio Público, bem como desvio de
materiais.
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Apresentado Relatório Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Denúncia nº 8 de 2023
Data Anexação: 1 de Agosto de 2024
Texto Original
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RFIN 4/2024 - Relatório Final
Ementa: Relatório Final da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal,
Política Urbana e Rural sobre correspondência solicitando a fiscalização de
projeto para a canalização da água pluvial no Bairro Topázio.
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Apresentado Relatório Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Correspondência nº 10 de 2022
Data Anexação: 1 de Agosto de 2024
Autor(es):
Cidadão
Texto Original
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RFIN 5/2024 - Relatório Final
Ementa: RELATÓRIO FINAL SOBRE DENÚNCIA RECEBIDA PELA OUVIDORIA PÚBLICO DO LEGISLATIVO SOBRE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE JORNADA DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Apresentado Relatório Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Denúncia nº 6 de 2023
Data Anexação: 2 de Agosto de 2024
Autor(es):
Anônimo
Texto Original
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RFIN 6/2024 - Relatório Final
Ementa: RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO À DENÚNCIA RECEBIDA PELA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DO NÃO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES POR PARTE DOS SERVIDORES CONTRATADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NA ÁREA DA EDUCAÇÃO (CRECHES E ESCOLAS).
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Autor:
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Apresentado Relatório Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Denúncia nº 7 de 2024
Data Anexação: 29 de Agosto de 2024
Autor(es):
Anônimo
Texto Original
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RFIN 7/2024 - Relatório Final
Ementa: RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO ACERCA DA DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA PELA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIA MIRANDA NOGUEIRA.
Apresentação: 24 de Setembro de 2024
Autor:
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Apresentado Relatório Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Denúncia nº 10 de 2024
Data Anexação: 24 de Setembro de 2024
Texto Original
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RFIN 8/2024 - Relatório Final
Ementa: RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO ACERCA DA DENÚNCIA RECEBIDA PELA OUVIDORIA DO LEGISLATIVO SOBRE SUPOSTA IRREGULARIDADE COMETIDAS POR FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA EQUIPE MASCULINA DE FUTSAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Apresentado Relatório Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Denúncia nº 4 de 2024
Data Anexação: 27 de Setembro de 2024
Autor(es):
Anônimo
Texto Original
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RFIN 9/2024 - Relatório Final
Ementa: RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO À DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTAS NEGLIGÊNCIAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Apresentado Relatório Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Denúncia nº 13 de 2024
Data Anexação: 27 de Setembro de 2024
Texto Original
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RFIN 10/2024 - Relatório Final
Ementa: RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO À DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR PROFISSIONAL DE CRECHE.
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Autor:
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Apresentado Relatório Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Denúncia nº 6 de 2024
Data Anexação: 15 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Denúncia nº 12 de 2024
Data Anexação: 15 de Outubro de 2024
Autor(es):
Anônimo
Texto Original
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RFIN 11/2024 - Relatório Final
Ementa: Relatório Final da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo à denúncia anônima recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de supostas irregularidades na conduta de profissionais nas creches municipais.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Autor:
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Apresentado Relatório Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Denúncia nº 5 de 2024
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Anônimo
Texto Original
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AUT 1/2024 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 146/2023.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Autor(es):
Professor Eustáquio
Texto Original
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AUT 2/2024 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 012-E-2024.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 3/2024 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 013-E-2024.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 4/2024 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 014/2024.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Autor(es):
Fernando Bandeira
, André Menezes
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Eustáquio
, Professor Oswaldo Barbosa
, Renato Pelé
, Sandro José
, Vado Silva
Texto Original
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AUT 5/2024 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 015/2024.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Autor(es):
Fernando Bandeira
, André Menezes
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Eustáquio
, Professor Oswaldo Barbosa
, Renato Pelé
, Sandro José
, Vado Silva
Texto Original
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AUT 6/2024 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 016/2024.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Autor(es):
Fernando Bandeira
, André Menezes
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Eustáquio
, Professor Oswaldo Barbosa
, Renato Pelé
, Sandro José
, Vado Silva
Texto Original
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AUT 7/2024 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 020-E-2024.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 8/2024 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 033/2024
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Data Anexação: 24 de Abril de 2024
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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AUT 9/2024 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 009-E-2024.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Data Anexação: 26 de Abril de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 10/2024 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 042-E-2024.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Data Anexação: 17 de Maio de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 11/2024 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 147/2023.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023
Data Anexação: 22 de Maio de 2024
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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AUT 12/2024 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 049/2024.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Data Anexação: 5 de Junho de 2024
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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AUT 13/2024 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 005/2024.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Data Anexação: 10 de Junho de 2024
Autor(es):
Giuseppe Laporte
, Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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AUT 14/2024 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 032-E-2024.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Data Anexação: 10 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 15/2024 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 054/2024
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Data Anexação: 11 de Junho de 2024
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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AUT 16/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 007-E-2024.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Data Anexação: 19 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
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AUT 17/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 008/2024.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Data Anexação: 19 de Junho de 2024
Autor(es):
Giuseppe Laporte
, Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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AUT 18/2024 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 056/2024.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Data Anexação: 26 de Junho de 2024
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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AUT 19/2024 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 057/2024
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Data Anexação: 26 de Junho de 2024
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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AUT 20/2024 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 044/2024.
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Data Anexação: 5 de Julho de 2024
Autor(es):
Renato Pelé
Texto Original
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AUT 21/2024 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 061/2024.
Apresentação: 2 de Agosto de 2024
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
Data Anexação: 2 de Agosto de 2024
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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AUT 22/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 077/2024.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Data Anexação: 7 de Agosto de 2024
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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AUT 23/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 002/2024.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Data Anexação: 7 de Agosto de 2024
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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AUT 24/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 045/2024.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Data Anexação: 7 de Agosto de 2024
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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AUT 25/2024 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 062/2024.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
Data Anexação: 9 de Agosto de 2024
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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AUT 26/2024 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 066/2024.
Apresentação: 14 de Agosto de 2024
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2024
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Data Anexação: 14 de Agosto de 2024
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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AUT 27/2024 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 078/2024.
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Data Anexação: 16 de Agosto de 2024
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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AUT 28/2024 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 073-E-2024.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Data Anexação: 22 de Agosto de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 29/2024 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 067/2024.
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024
Data Anexação: 27 de Agosto de 2024
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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AUT 30/2024 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 086/2024.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024
Data Anexação: 3 de Setembro de 2024
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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AUT 31/2024 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 087/2024.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024
Data Anexação: 3 de Setembro de 2024
Autor(es):
Vado Silva
Texto Original
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