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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O "DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO LINHAZINHA.

FICA DENOMINADO BAIRRO FLORIANO LOPES FRANCO A EXTENSÃO DO BAIRRO CARIJÓS, CONHECIDO COMO NOVO CARIJÓS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE RESERVEM VAGAS EM SEU QUADRO DE PESSOAL DESTINADAS À "TERCEIRA IDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS DE AUTORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA SELO PARA CLASSIFICAR OS BARES, LANCHONETES E ASSEMELHADOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 59/2002, QUE MODIFICA ANEXO DA LEI Nº 4.433/2001 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2002/2005.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DR. MOACIR NAVARRO.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE OBRAS CONTRATADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS POR BARES, RESTAURANTES, AÇOUGUES, SUPERMERCADOS, QUITANDAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A UTILIZAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE FUMO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DEPOSITAR DEJETOS SANITÁRIOS NOS CÓRREGOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS NA VILA FERNANDES-GAGÉ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "TRANSITOLÂNDIA" (CIDADE DO TRÂNSITO) NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SEMANA DE CONSERVAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO SEXUAL COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ESTUDO CONCERNENTE ÀS NORMAS DE DIREITO AMBIENTAL E À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE LONA NOS VEÍCULOS DE CARGA QUE TRANSITAM NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº2.780/89 REFERENTE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ATRAVÉS DAS FATURAS DA CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS TREINADOS EM PRIMEIROS SOCORROS NOS EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO.

CRIA O CONSELHO TUTELAR DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO REMUNERADA, POR PRAZO DETERMINADO, PARA USO DE PROPAGANDAS NOS ESPAÇOS DAS PRAÇAS DE ESPORTES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXA DE LICENÇA E ROYALTIES PARA USO E OCUPAÇÃO DE SOLO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

APROVA NOVO ESTATUTO PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CONSELHEIRO LAFAIETE - FUMES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A "CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE (RESOLUÇÃO 19/91)

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 19/91) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 58 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR CARLOS MASSA.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA JURÍDICA AO DOUTOR MILITINO GONÇALVES.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA JURÍDICA AO DOUTOR LUIZ DE SOUZA FILHO.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COBRADA PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA OLEGÁRIO BEDRAN, NO BAIRRO AREAL, DE PRAÇA VEREADOR JAIR DIAS DA SILVA.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO SANTA LUZIA, BAIRRO SANTA TEREZINHA, DE RUA JOSÉ FERREIRA ROCHA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE DE LOCAL PRIVATIVO PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS QUE TENHAM COMO PASSAGEIROS PESSOAS COM DIFICULDADE OU INCAPACIDADE DE LOCOMOÇÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO EDUCACIONAL “SANTA TEREZINHA”.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NA ENTRADA DO BAIRRO SANTA TEREZINHA, DE PRAÇA PEDRO RESENDE DOS SANTOS.

CRIA O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NO CENTRO, DE PRAÇA JANUÁRIO JOSÉ MILAGRES.

ALTERA OS ITENS 79 E 100 DO ARTIGO 71 DA LEI 2.239/80, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 4.234/97 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO MOINHOS DE RUA FRANCISCO VIEIRA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 865/67 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE) E DA LEI Nº 3.372/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.