Pesquisar Matéria Legislativa

ESTABELECE O CONCEITO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO VOLANTE A MENORES, MORADORES DE RUA E DROGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DEVOLVER AO CIDADÃO A TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO QUE NÃO FOI REALIZADO.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE OBRAS CONTRATADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.301/99 (INCENTIVOS À EMPRESA PEPSICO DO BRASIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO SANTA MATILDE DE RUA MARIA OLIVEIRA PEREIRA.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA OLEGÁRIO BEDRAN, NO BAIRRO AREAL, DE PRAÇA TUNIQUINHO PEREIRA.

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2001/2004 (DOIS MIL E UM A DOIS MIL E QUATRO), EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, DE RUA CARMELO JOSÉ DE OLIVEIRA.

TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO MÉDICO E AMBULÂNCIA EM CLUBES RECREATIVOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 01 (UM) DO BAIRRO JARDIM CACHOEIRA DE RUA MARIA OLIVEIRA PEREIRA.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 02 (DOIS) DO BAIRRO JARDIM CACHOEIRA DE RUA SIDNEI RODRIGUES PEREIRA SOBRINHO.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 03 (TRÊS) DO BAIRRO JARDIM CACHOEIRA DE RUA SIMONE BAÊTA NEVES.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 04 (QUATRO) DO BAIRRO JARDIM CACHOEIRA DE RUA GERALDO BAÊTA DE SIQUEIRA.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 04 (QUATRO) DO BAIRRO JARDIM CACHOEIRA DE RUA RAIMUNDA GOMES BARBOSA.

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2001/2004 (DOIS MIL E UM A DOIS MIL E QUATRO), EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA FUNCIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PREÇO EM PRODUTO VENDIDO PELO COMÉRCIO VAREJISTA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A ASSINATURA DE UM TERMO DE COMPROMISSO PELO REPRESENTANTE DE TODAS AS ENTIDADES QUE FIZEREM USO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG INCLUSIVE AS QUE DÃO ACESSO AO TEATRO MUNICIPAL.

CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001/2004 (DOIS MIL E UM A DOIS MIL E QUATRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001/2004 (DOIS MIL E UM A DOIS MIL E QUATRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 19/91) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 19/91) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INCLUI SEÇÃO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RENUMERANDO AS SEGUINTES E SUPRIME O ART. 87 E SEUS PARÁGRAFOS, RENUMERANDO OS SEGUINTES.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ANIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS- ITAMAR AUGUSTO CANTIERO FRANCO (ITAMAR FRANCO).

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL AO SENHOR ANTÔNIO FRANCISCO DE CASTRO GOULART.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA DE RUA LUIZ PEREIRA LIMA.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COBRADA PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PASSE ESCOLAR NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU A IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS DESEMPREGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PASSE-DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALBERGUES PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA VOLUNTÁRIA DE INCÊNDIO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PUNIÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS QUE RESTRINGEM O DIREITO DA MULHER AO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O DECRETO 0034/98, DE 1º DE JULHO DE 1998

ALTERA OS ITENS 79 E 100 DO ARTIGO 71 DA LEI 2.239/80, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 4.234/97 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO PROGRESSO DE ALAMEDA FRANCISCA RAMOS E SILVA.

CRIA O "PASSE LAZER CIDADANIA" NO TRANSPORTE COLETIVO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CÃES NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS DE ESTRUTURA INTERNA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI O TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO CENTRO DE RUA AGOSTINHO GOMES BEATO.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO DE RUA MONSENHOR ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, A FABRICAÇÃO CASEIRA E O USO DE CEROL NO MUNICÍPIO.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO DE D. NAZINHA DE FREITAS.