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PLO 58/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 1999
Autor:
Francisco Wenceslau Ferreira
Manoel Vespúcio da Costa Vasconcelos
Ruy Franco Ribeiro
Wanderley Faria
Zeir de Paula Pereira
Texto Original
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PLO 61/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO DE PRAÇA AGOSTINHO GOMES BEATO.
Apresentação: 12 de Agosto de 1999
Autor:
Farley A Ferreira de Araújo
Texto Original
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PLO 62/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO DE RUA ALCEBÍADES AMARAL.
Apresentação: 12 de Agosto de 1999
Autor:
Farley A Ferreira de Araújo
Texto Original
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PLO 63/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO DE PRAÇA VEREADOR JAIR DIAS DA SILVA.
Apresentação: 16 de Agosto de 1999
Autor:
José Antônio Apavorado dos Santos
Ruy Franco Ribeiro
Texto Original
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PLO 94/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI 3.267/92, DE 07 DE OUTUBRO DE 1992, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 4.212/97, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997.
Apresentação: 16 de Novembro de 1999
Autor:
Manoel Vespúcio da Costa Vasconcelos
Texto Original
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PLO 98/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS REGIONAIS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1999
Autor:
Victor Bhering Neto
Texto Original
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PLO 102/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.196/97, DE 05 DE JUNHO DE 1997.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1999
Autor:
Francisco Paulo da Silva
Texto Original
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PRE 1/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (RESOLUÇÃO 19/91).
Apresentação: 4 de Março de 1999
Autor:
Olávio Henriques Nogueira
Texto Original
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PRE 2/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 1999
Autor:
Farley A Ferreira de Araújo
Texto Original
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PRE 4/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE (RESOLUÇÃO 19/91).
Apresentação: 9 de Agosto de 1999
Autor:
Wesley Luciano Barros
Texto Original
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PRE 9/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 19/91) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1999
Autor:
Farley A Ferreira de Araújo
Texto Original
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PRE 10/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE VIGIA.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 1999
Autor:
Francisco Wenceslau Ferreira
Ruy Franco Ribeiro
Texto Original
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PELO 2/1999 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RENUMERANDO OS SEGUINTES.
Apresentação: 16 de Março de 1999
Autor:
Wesley Luciano Barros
Francisco Paulo da Silva
Ruy Franco Ribeiro
Texto Original
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PELO 3/1999 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA À ALÍNEA "A" E MODIFICATIVA À ALÍNEA "B" DO ARTIGO 238 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 31 de Agosto de 1999
Autor:
José Derly da Cruz Aleixo
Édio de Paula Pedro
Francisco Wenceslau Ferreira
José Antônio Apavorado dos Santos
José Petronilho dos Reis
Valtério Fernando Pinto
Wanderley Faria
Wesley Luciano Barros
Zeir de Paula Pereira
Texto Original
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PDL 2/1998 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA MILITAR AO CABO WALMIR WILSON CONDÉ.
Apresentação: 6 de Janeiro de 1998
Autor:
Manoel Vespúcio da Costa Vasconcelos
Texto Original
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PDL 8/1998 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO TENENTE CORONEL CELSO AFONSO FARIA LOPES.
Apresentação: 17 de Março de 1998
Autor:
Édio de Paula Pedro
Texto Original
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PDL 10/1998 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EDUCACIONAL AO PROFESSOR ANTÔNIO EFIGÊNIO ANTUNES.
Apresentação: 24 de Março de 1998
Autor:
José Petronilho dos Reis
Texto Original
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PDL 12/1998 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA ADMINISTRATIVA AO SENHOR RAIMUNDO FARIA PAIVA.
Apresentação: 31 de Março de 1998
Autor:
Valtério Fernando Pinto
Texto Original
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PDL 17/1998 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DOUTOR PASCHOAL FAUSTO VALLE.
Apresentação: 1 de Abril de 1998
Autor:
Zeir de Paula Pereira
Texto Original
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PDL 19/1998 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PADRE PAULO EDSON MOREIRA.
Apresentação: 3 de Abril de 1998
Autor:
Francisco Paulo da Silva
Texto Original
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PDL 20/1998 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 1998
Autor:
Farley A Ferreira de Araújo
Texto Original
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PDL 23/1998 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REVOGA DECRETOS LEGISLATIVOS DE CONCESSÃO DE TÍTULOS E DE HONRARIAS APROVADOS ATÉ 1996 QUE NÃO FORAM ENTREGUES.
Apresentação: 29 de Abril de 1998
Autor:
Farley A Ferreira de Araújo
Texto Original
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PDL 25/1998 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EDUCACIONAL AO PROFESSOR ANTÔNIO EFIGÊNIO ANTUNES.
Apresentação: 9 de Junho de 1998
Autor:
Édio de Paula Pedro
Francisco Wenceslau Ferreira
José Antônio de Paiva
José Petronilho dos Reis
Olávio Henriques Nogueira
Valtério Fernando Pinto
Victor Bhering Neto
Wesley Luciano Barros
Zeir de Paula Pereira
Texto Original
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PDL 30/1998 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA CULTURAL AO SENHOR AGOSTINHO APARECIDO DOS SANTOS.
Apresentação: 31 de Julho de 1998
Autor:
Manoel Vespúcio da Costa Vasconcelos
Texto Original
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PDL 38/1998 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA SOCIAL/ESPORTIVA AO SENHOR ELI FERNANDES SOUZA.
Apresentação: 9 de Junho de 1998
Autor:
Valtério Fernando Pinto
Texto Original
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PLC 1/1998 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/98
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1998
Autor:
Francisco Paulo da Silva
Divino Pereira
Édio de Paula Pedro
Victor Bhering
Texto Original
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PLO 1/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA FEIRA DE ARTESANATO REAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Março de 1998
Autor:
Manoel Vespúcio da Costa Vasconcelos
Texto Original
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PLO 3/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA MENSALIDADE E CONTRIBUIÇÕES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Janeiro de 1998
Autor:
Manoel Vespúcio da Costa Vasconcelos
Texto Original
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PLO 9/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA INSTITUÍDO O PROJETO VEREADOR POR UM DIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Apresentação: 9 de Fevereiro de 1998
Autor:
Manoel Vespúcio da Costa Vasconcelos
Texto Original
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PLO 13/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PASSE ESTUDANTE NO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Março de 1998
Autor:
Victor Bhering
Texto Original
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PLO 14/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Março de 1998
Autor:
Francisco Paulo da Silva
Texto Original
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PLO 16/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A TRAVESSA CONHECIDA COMO GERALDO PLAZA DE RUA JOÃO ANTÔNIO DE ALMEIDA NO BAIRRO AMARO RIBEIRO
Apresentação: 3 de Março de 1998
Autor:
Valtério Fernando Pinto
Texto Original
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PLO 22/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A FERIRA MUNICIPAL DE ARTESANATO (ASSOCIARTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Abril de 1998
Autor:
Manoel Vespúcio da Costa Vasconcelos
Texto Original
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PLO 31/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE A REALIZAÇÃO DE BOTA-FORA CLANDESTINO
Apresentação: 12 de Maio de 1998
Autor:
José Milton de Carvalho Rocha
Texto Original
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PLO 32/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Junho de 1998
Autor:
Wanderley Faria
Texto Original
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PLO 45/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA INDUSTRIAL NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Outubro de 1998
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 46/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE NORMAS DE ESTRUTURA INTERNA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Apresentação: 25 de Agosto de 1998
Autor:
Francisco Paulo da Silva
Texto Original
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PLO 48/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.161/96, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996
Apresentação: 25 de Agosto de 1998
Autor:
Zeir de Paula Pereira
Texto Original
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PLO 57/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 4.266/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Setembro de 1998
Autor:
Manoel Vespúcio da Costa Vasconcelos
Texto Original
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PLO 58/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E LOTES FRACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Setembro de 1998
Autor:
Manoel Vespúcio da Costa Vasconcelos
Texto Original
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PLO 61/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO CHACREAMENTO LAGO AZUL, NA LOCALIDADE DE TRÊS BARRAS, DE RUA JOSÉ ANTERO REIS
Apresentação: 6 de Outubro de 1998
Autor:
Valtério Fernando Pinto
Texto Original
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PLO 62/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO CHACREAMENTO LAGO AZUL, NA LOCALIDADE DE TRÊS BARRAS, DE RUA OSCAR PEREIRA DA FONSECA
Apresentação: 6 de Outubro de 1998
Autor:
Manoel Vespúcio da Costa Vasconcelos
Texto Original
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PLO 63/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO CHACREAMENTO LAGO AZUL, NA LOCALIDADE DE TRÊS BARRAS, DE RUA ONÊMIO PONCIANO
Apresentação: 6 de Outubro de 1998
Autor:
Manoel Vespúcio da Costa Vasconcelos
Texto Original
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PLO 64/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO CHACREAMENTO LAGO AZUL, NA LOCALIDADE DE TRÊS BARRAS, DE RUA PROFESSORA SÍLVIA BORBA CASULO
Apresentação: 6 de Outubro de 1998
Autor:
José Derly da Cruz Aleixo
Texto Original
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PLO 65/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO CHACREAMENTO LAGO AZUL, NA LOCALIDADE DE TRÊS BARRAS DE RUA JOVELINO INÁCIO PEIXOTO
Apresentação: 6 de Outubro de 1998
Autor:
Zeir de Paula Pereira
Texto Original
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PLO 66/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO CHACREAMENTO LAGO AZUL, NA LOCALIDADE DE TRÊS BARRAS, DE RUA ANTÔNIO GONÇALVES SANTOS
Apresentação: 6 de Outubro de 1998
Autor:
Francisco Wenceslau Ferreira
Texto Original
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PLO 67/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO CHACREAMENTO LAGO AZUL, NA LOCALIDADE DE TRÊS BARRAS DE RUA JOSÉ LOBO.
Apresentação: 6 de Outubro de 1998
Autor:
Victor Bhering
Texto Original
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PLO 68/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO CHACREAMENTO LAGO AZUL, LOCALIDADE DE TRÊS BARRAS, DE RUA BENEDITO JOSÉ NASCIMENTO
Apresentação: 6 de Outubro de 1998
Autor:
Ruy Franco Ribeiro
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PLO 69/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO CHACREAMENTO LAGO AZUL, LOCALIDADE DE TRÊS BARRAS DE RUA JOSÉ BARBOSA DE ARAÚJO
Apresentação: 6 de Outubro de 1998
Autor:
Olávio Henriques Nogueira
Texto Original
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PLO 72/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE DATA MÓVEL PARA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Apresentação: 20 de Outubro de 1998
Autor:
José Derly da Cruz Aleixo
Texto Original
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