Lei Ordinária nº 5.220, de 08 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5220
Ano
2010
Data
08/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DESENVOLVER POLÍTICA “ANTIBULLYING” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
ESCOLA EDUCAÇÃO ENSINO POLÍTICA ANTIBULLYNG BULLYING ALUNO PROFESSORES ESTUDANTES CAMPANHA EDUCATIVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.878, de 01 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica