Lei Ordinária nº 5.276, de 29 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5276
Ano
2011
Data
29/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR O VALOR DA UNIDADE PADRÃO VENCIMENTO – UPV, OBJETIVANDO PROPORCIONAR REVISÃO GERAL/RECOMPOSIÇÃO SALARIAL NO PERCENTUAL DE 6,31 (SEIS VÍRGULA TRINTA E UM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 15, de 05 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica