Lei Ordinária nº 5.211, de 20 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5211
Ano
2010
Data
20/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO PROJETO UNIÃO DO MORRO”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica