Lei Ordinária nº 5.146, de 23 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5146
Ano
2009
Data
23/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA OS IDOSOS, NOS ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VAGA ESTACIONAMENTO IDOSO 3ª IDADE TERCEIRA IDADE ESTACIONAMENTO PÚBLICO E PRIVADO INDEPENDENTE DE PAGAMENTO VEÍCULO CARRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica