Lei Ordinária nº 5.027, de 31 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5027
Ano
2008
Data
31/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/09/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.130, de 28 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica