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Lei Ordinária nº 5.124, de 03 de agosto de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5124

Ano

2009

Data

03/08/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

01/12/2010

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.161, de 26 de fevereiro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.162, de 26 de fevereiro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.249, de 01 de dezembro de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI