Lei Ordinária nº 3.754, de 12 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3754
Ano
1995
Data
12/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/05/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA ENTRADA PARA O INGRESSO DE ESTUDANTES NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.110, de 26 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica