Lei Ordinária nº 5.077, de 29 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5077
Ano
2008
Data
29/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Hospital e Maternidade São José
Associação Beneficente São Camilo
ASSODILAFA + Associação dos Diabéticos de Cons. Lafaiete
ASMARCOL - Recicláveis de Associação dos Catadores de Materiais Cons. Lafaiete
Liga Municipal de Desportos de Conselheiro Lafaiete
Sociedade São Vicente de Paulo
LARMENA - Lar do Menor Abandonado
Lar de Maria
APAE
Obras Sociais co Bom Pastor
Crer-Vip
Associação Beneficente São Camilo
ASSODILAFA + Associação dos Diabéticos de Cons. Lafaiete
ASMARCOL - Recicláveis de Associação dos Catadores de Materiais Cons. Lafaiete
Liga Municipal de Desportos de Conselheiro Lafaiete
Sociedade São Vicente de Paulo
LARMENA - Lar do Menor Abandonado
Lar de Maria
APAE
Obras Sociais co Bom Pastor
Crer-Vip
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica