Lei Ordinária nº 5.069, de 05 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5069
Ano
2009
Data
05/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE LICENÇA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO.
Indexação
LICENÇA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO FORMAÇÃO EDUCAÇÃO ENSINO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica