Lei Ordinária nº 4.922, de 20 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4922
Ano
2007
Data
20/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/01/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE LOTES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SR. JOSÉ LADISLAU PENA.
Indexação
DAR EM PAGAMENTO DAÇÃO JOSÉ LADISLAU PENA BAIRRO SÃO DIMAS BAIRRO ALBINÓPOLIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.068, de 05 de janeiro de 2009
Anexos Norma Jurídica