Lei Ordinária nº 5.219, de 03 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5219
Ano
2010
Data
03/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BALANÇAS PARA PESAGEM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM EMBALAGENS FECHADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SUPERMERCADO HIPERMERCADO MERCADINHOS ARMAZÉM BALANÇA CONFERENCIA PESO PRODUTOS EMBALAGENS FECHADAS CONSUMIDOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica