Lei Ordinária nº 5.224, de 20 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5224
Ano
2010
Data
20/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE FAIXA DE SINALIZAÇÃO EM COR EM DESTAQUE, EM PORTA DE VIDRO.
Indexação
PORTA DE VIDRO FAIXA AMARELA FAIXA COLORIDA SINALIZAÇÃO DE ALERTA BANCO COMÉRCIO REPARTIÇÃO PÚBLICA CLUBE CONDOMÍNIOS PRÉDIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica