Lei Ordinária nº 5.228, de 20 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5228
Ano
2010
Data
20/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROÍBE O USO DE PULSEIRAS COLORIDAS, TAMBÉM CONHECIDAS COMO PULSEIRAS DO SEXO, NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Indexação
PROÍBE O USO DE PULSEIRAS COLORIDAS PULSEIRAS DO SEXO ESCOLAS ENSINO MUNICIPAL EDUCAÇÃO SALA DE AULA PROFESSORES ALUNOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica