Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
1996
Data
30/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TRIBUNA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica