Lei Ordinária nº 5.231, de 23 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5231
Ano
2010
Data
23/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DETERMINA A RESERVA DE INGRESSOS A PREÇOS POPULARES EM CINEMAS, TEATROS, CASAS DE SHOW E EVENTOS CULTURAIS, SHOWS QUE UTILIZEM ESPAÇO PÚBLICO.
Indexação
INGRESSOS A PREÇOS POPULARES EM CINEMAS, TEATROS CASAS DE SHOW E EVENTOS CULTURAIS SHOWS QUE UTILIZEM ESPAÇO PÚBLICO DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica