Lei Complementar nº 23, de 22 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
23
Ano
2010
Data
22/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DOAR ÁREA DE TERRENO SITUADA NESTA CIDADE À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE CONSELHEIRO LAFAIETE – ADECOL E À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARAOPEBA – AMALPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica