Lei Complementar nº 25, de 20 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
25
Ano
2010
Data
20/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL No 2.911, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990 E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DOAR ÁREA DE TERRENO SITUADA NESTA CIDADE À RETÍFICA RAUMEC LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.911, de 20 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica