Lei Complementar nº 48, de 29 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
48
Ano
2013
Data
29/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II E VI DA LEI COMPLEMENTAR No 36 DE 24 DE MAIO DE 2012, OBJETIVANDO ALTERAR NOMENCLATURA, FIXAR CODIFICAÇÃO, PADRÕES, VENCIMENTOS, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE E OUTRAS EXIGÊNCIAS, DISPÕE SOBRE O CARGO CPE-203 – AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL – ÁREA EDUCACIONAL, ALTERA VENCIMENTO E CLASSE DO CARGO CPE-211 – AUXILIAR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 36, de 24 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica