Lei Ordinária nº 5.234, de 19 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5234
Ano
2010
Data
19/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES SOCIAIS, CENTROS ESPORTIVOS E SIMILARES DE EXIBIREM AVISOS SOBRE OS PERIGOS DA EXPOSIÇÃO INDEVIDA DA PELE HUMANA AO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CLUBE ACADEMIA ESPORTE ESPORTIVO SOL PELE CÂNCER DE PELE AVISO PLACA ALERTA PROTETOR SOLAR
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica