Lei Ordinária nº 5.055, de 28 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5055
Ano
2008
Data
28/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE LOTES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SR. GEUDAINE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DAÇÃO EM PAGAMENTO LOTE TERRENO GEUDAINE DA SILVA MORADA DO SOL PRECATÓRIO DAR EM PAGAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica