Lei Ordinária nº 5.238, de 25 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5238
Ano
2010
Data
25/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, O PROJETO CASA ABRIGO DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA.
Indexação
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER FEMINICÍDIO CASA DE APOIO ABRIGO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica