Lei Ordinária nº 5.053, de 25 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5053
Ano
2008
Data
25/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI NO 2.776/89 E REPRISTINA A LEI NO 2.293/81.
Indexação
ROGÉRIO BRANDÃO OLÍMPIO DE FREITAS LIMA DIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 2.293, de 25 de maio de 1981
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.776, de 28 de agosto de 1989
Anexos Norma Jurídica