Lei Ordinária nº 5.049, de 05 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5049
Ano
2008
Data
05/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE POR TERRENO DE PROPRIEDADE DE LUCY PROCÓPIO SALDANHA, LOCALIZADOS NA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PERMUTA DE TERRENO LUCY PROCÓPIO SALDANHA MORADA DO SOL PRECATÓRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica