Lei Ordinária nº 5.045, de 13 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5045
Ano
2008
Data
13/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE COM A EMPRESA RESIDENCIAL LIMA DIAS – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PERMUTA DE IMÓVEL LOTE TERRENO EMPRESA RESIDENCIAL LIMA DIAS – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. PRECATÓRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.602, de 06 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica