Lei Ordinária nº 5.044, de 13 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5044
Ano
2008
Data
13/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE COM O SR. EDSON BENEDITO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PERMUTA DE IMÓVEL SR. EDSON BENEDITO DOS SANTOS PRECATÓRIO LIMA DIAS MORADA DO SOL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica