Lei Ordinária nº 5.029, de 27 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5029
Ano
2008
Data
27/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI No 3.642/95 E REPRISTINA A LEI No 2.926/91. ( RUA ELI MARQUES DE ANDRADE E HORÁCIO RUBATINO)
Indexação
RUA ELI MARQUES DE ANDRADE E HORÁCIO RUBATINO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 2.926, de 25 de março de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.642, de 31 de março de 1995
Anexos Norma Jurídica