Lei Ordinária nº 5.005, de 27 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5005
Ano
2008
Data
27/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À EMPRESA NERI JOSÉ RIBEIRO – ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Direito Real de Uso Empresa Neri José Ribeiro - ME Avenida Geraldo Plaza Bairro Paulo VI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.176, de 28 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica