Lei Ordinária nº 4.981, de 13 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4981
Ano
2007
Data
13/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE SUA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO SR. LUIZ EUSTÁQUIO DA SILVA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LUIZ EUSTÁQUIO DA SILVA INDENIZAÇÃO AVENIDA PEDRO SILVA BAIRRO ALBINÓPOLIS DESAFETA ÁREA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica