Lei Ordinária nº 5.254, de 07 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5254
Ano
2010
Data
07/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O “PROGRAMA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.
Indexação
EDUCAÇÃO ESCOLA EDUCADORES PROFESSORES VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES PUNIÇÃO ALUNOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica