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Lei Ordinária nº 4.963, de 13 de junho de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4963

Ano

2007

Data

13/06/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

27/10/2011

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ACRESCENTA § 2º AO ART. 9º E ALTERA O CAPUT DO ART. 33, AMBOS DA LEI Nº 3.003, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

CODEMA CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CURSOS DE ÁGUA LOTEAMENTOS ARRUAMENTOS DESMEMBRAMENTOS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.003, de 13 de novembro de 1991
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 33, de 27 de outubro de 2011
     

    Anexos Norma Jurídica

    pl_055-2007_-_4963.pdf


    OpenAPI