Lei Ordinária nº 4.917, de 27 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4917
Ano
2006
Data
27/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL AO PPA REFERENTE AO PERÍODO DE 2006/2009, LEI Nº 4.759, DE 07 DE DE-ZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AÇÃO GOVERNAMENTAL EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.759, de 07 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica