Lei Ordinária nº 4.858, de 07 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4858
Ano
2006
Data
07/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PACIENTES TRATAMENTO MÉDICO HOSPITAIS DOENÇAS POSTOS DE SAÚDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.979, de 01 de janeiro de 1991
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.795, de 14 de dezembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.479, de 19 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica