Lei Ordinária nº 4.762, de 07 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4762
Ano
2005
Data
07/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONSEKHO MUNICIPAL DO IDOSO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.559, de 19 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica